ÁREAS DE ATUAÇÃO:
DIREITO SANITÁRIO E ASSESSORIA
JURÍDICA REGULATÓRIA
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
DIREITO SANITÁRIO E ASSESSORIA
JURÍDICA REGULATÓRIA
Orientação para abertura de empresas do segmento regulado pela ANVISA e para
operações de fusão, cisão, incorporação que sejam necessárias para a
transferência de titularidade de registros e licenças perante a ANVISA;
Elaboração de estrutura contratual adequada para a importação e distribuição
de produtos para saúde, medicamentos, cosméticos e saneantes;
Elaboração de defesas e recursos administrativos para autuações da
Vigilância local (municipal) ou para autuações da ANVISA;
Mandados de segurança com o objetivo de se requerer a conclusão de processos
pela ANVISA que já tenham ultrapassado o prazo legal de análise; e
Elaboração de respostas a Ofícios e Notificações da ANVISA.
TREINAMENTOS LEGAIS, PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS JURÍDICAS E ESTRUTURAÇÃO DE JURÍDICO INTERNO
Muitos prestadores de serviços estão em busca da adoção de procedimentos para suas demandas jurídicas...
DIREITO CONTRATUAL
A orientação na área contratual também é útil para processos judiciais, pois facilita, e muitas vezes garante, a recuperação de direitos e créditos.
DIREITO EMPRESARIAL
A área Empresarial é especializada na constituição e manutenção de sociedades, associações, OSCIPs, ONGs, e fundações, sob as leis brasileiras.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Na área do Direito Administrativo nossa assessoria contempla a orientação para atuação em licitações nacionais e internacionais.